Saúde E BEM-ESTAR

Ministério Público denuncia gasto de mais de R$ 4 milhões do Amazonas com tratamento de autoridades, amigos e parentes

O Governo do Estado do Amazonas gastou mais de R$ 4 milhões com planos de saúde para autoridades e conhecidos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A denúncia foi feita neste domingo (08), no programa Fantástico da Rede Globo. Segundo a matéria, a despesa foi gasta entre os anos de 2012 a 2017. Em alguns meses, o pagamento para um paciente foi maior do que gasto em uma unidade de saúde. O caso é investigado pelo Ministério Público.

Em fevereiro de 2013, o governo do Estado do Amazonas mandou R$ 250 mil para o Pronto-Atendimento Médico da Codajás (PAM). No mesmo mês e ano, pagou a conta do tratamento médico do ex-prefeito de Santa Isabel do Rio negro, Mariolino Siqueira, no hospital Sírio Libanês. O valor pago foi de mais de R$ 280 mil.

No mesmo período, as despesas foram de R$ 30 mil a mais para o tratamento de uma pessoa, do que gastou com uma única unidade de saúde.

Segundo os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o ex-prefeito, preso em 2016 por suspeita de corrupção, e outras 20 pessoas tiveram as contas de tratamentos particulares pagas pelo Governo do Amazonas. Entre 2012 e 2016, R$ 4,5 milhões foram pagos ao Hospital Sírio-Libanês.

Na época em que as despesas foram feitas, o Estado era governado pelo atual senador Omar Aziz e por José Melo, que cumpre pena por suspeita de desvio de recursos da saúde.

De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, não havia amparo legal e o estado não tinha como justificar os pagamentos feitos. “Muitos aí, esperando anos por uma cirurgia, e alguns poucos, uns amigos do rei, se tratando num dos melhores hospitais do país, com o custo elevadíssimo”, disse.

O procurador da República do Amazonas, Thiago Corrêa, informou que os tratamentos não foram custeados a partir de uma política pública de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o estado do Amazonas fez as vezes de um plano de saúde particular, que foi utilizado em benefício exclusivo desse seleto grupo de pessoas.

Governo do Estado divulga nota:

Consultas no Sírio Libanês: atual gestão da Susam não compactua com privilégios na saúde

A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que os pagamentos feitos para tratamentos no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, favorecendo pessoas ligadas a autoridades públicas, conforme denúncia dos Ministérios Públicos Estadual (MP-AM) e Federal (MPF), são de gestões passadas. Não há nenhuma relação com o governo Amazonino Mendes. A denúncia foi alvo de reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (08/04).

O inquérito Civil do MP-AM nº 005.2016.000.116, de 06/04/2017, que deu origem ao processo, data de abril do ano passado e remete ao período compreendido entre 2012 e o início de 2017. O novo Governo do Amazonas, que assumiu após Eleições Suplementares, tomou posse em outubro de 2017.

A Susam esclarece que tem todo interesse em contribuir com as investigações, que já foi notificada e está reunindo toda a documentação do período em que os pagamentos foram feitos, para subsidiar o MP-AM e o MPF.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, o novo governo não autoriza e não concede tratamento privilegiado a nenhuma pessoa. “Os princípios seguidos são os do SUS, que garante tratamento universal a todo e qualquer cidadão, com regras muito bem estabelecidas”, afirmou.

Ainda segundo ele, no atual governo, os tratamentos para os quais a rede estadual não está habilitada a ofertar, os pacientes são encaminhados a hospitais do SUS ou da rede conveniada, em outras cidades, por meio do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O TFD é um sistema nacional, com critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O próprio sistema identifica na rede SUS para onde o paciente será encaminhado, não cabendo ao mesmo ou a terceiros a escolha do hospital. O programa oferece translado de ida e volta e ajuda de custo no valor mínimo de R$ 1.100,25 para paciente e acompanhante, renovados a cada 15 dias fora de casa.

Deodato ressalta que o atual governo recebeu as unidades da capital e do interior com graves problemas e em meio a investigações pela Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal, e que apontaram desvio de recursos da saúde estadual. Em um único ano (2017), três governadores e quatro secretários de saúde passaram pelos respectivos cargos no Estado. “Recebemos a saúde em meio a todas estas questões e com 15 meses apenas para agir e assim estamos fazendo”, disse ele.

O secretário destaca que a atual gestão vem trabalhando em sintonia com órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), MPF, MP-AM e Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM), disposta a corrigir as falhas e irregularidades que encontrou ao assumir e que vem sanando.

Nestes seis meses de administração, disse ele, o governo vem trabalhando contra o tempo, para reconstruir o sistema de saúde do Estado. “Todas as unidades de saúde da capital estão recebendo reformas, adequações e manutenção de equipamentos, para que possam recuperar sua capacidade plena de funcionamento”, afirmou.

Um dos problemas que enfrentou, quando assumiu, foram as dívidas herdadas. A Susam devia R$ 311 milhões somente para as empresas médicas e de serviços de saúde e, num acordo histórico, conseguiu pactuar o pagamento e vem cumprindo com o cronograma acertado. Os municípios do interior estavam sem receber os repasses para a saúde, alguns há mais de um ano. O novo Governo regularizou os repasses, já pagou R$ 28,9 milhões e até o final do ano serão mais R$ 60 milhões.

Com informações do G1 da Globo

Editor/Chefe: Rogério dos Santos

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